Comissão analisa aumento do percentual de cacau na produção de chocolate

Em reunião na terça-feira (29), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2015, que propõe o aumento da quantidade de cacau no chocolate produzido no Brasil. A reunião tem início às 10h na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.

De acordo com o texto, o chocolate ao leite deverá conter o mínimo de 25% de cacau em sua composição. No chocolate amargo ou meio amargo, o percentual mínimo será de 35% e, no chocolate em pó, de 32%. Por sua vez, o chocolate branco e o cacau em pó deverão conter os percentuais mínimos de 20% e de 10% de manteiga de cacau, respectivamente. No caso de bombons, 40% do peso total do produto deverá consistir de chocolate. Nos chocolates vendidos em outros países e na Europa, o percentual de cacau varia de 32% a 35%.

Além de estabelecer a quantidade mínima de cacau nos chocolates nacionais e importados comercializados no Brasil, o substitutivo apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) torna obrigatória a informação do percentual total de cacau no rótulo desses produtos. A quantidade de cacau também deverá ser divulgada nas peças publicitárias de rádio e TV. No caso de produto fabricado em outro país, a obrigação recairá sobre o importador.

Autora do projeto, a senadora Lídice da Mata (PSB–BA) entende que a medida vai tornar o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional. O projeto será analisado depois na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa.

Leite

Na mesma reunião, deverá ser analisado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 215/2015, que inclui o leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

A proposta estabelece ainda que os recursos necessários para cobrir os gastos decorrentes da inclusão do leite na PGPM serão alocados pelo Poder Executivo, por ocasião da elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da proposta orçamentária anual.

A matéria, que conta com o voto favorável do relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), já foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Energia para irrigação

Consta ainda da pauta de votações o substitutivo apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) ao PLS 383/2011, que concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para irrigação e aquicultura. A proposta será analisada em caráter terminativo pela comissão.

De autoria do senador licenciado Walter Pinheiro, o projeto estabelece que os descontos, aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na classe rural, inclusive cooperativas de eletrificação rural, serão concedidos ao consumo que se verifique nas atividades de irrigação e aquicultura desenvolvidas em qualquer hora do dia, desde que respeitado o período diário de oito horas e 30 minutos de duração, contínuo ou não.

As concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica poderão por acordo ampliar a vigência do desconto em até 40 horas semanais. Também poderão restringir a ampliação e vedar a adoção de descontos especiais em até dois períodos de ponta do sistema elétrico, não superior a três horas cada um, de modo a não comprometer a segurança do atendimento ao mercado de energia elétrica.